República Velha

 República Velha

A República Velha foi o período da história brasileira que durou de 1889 a 1930 e que ficou caracterizado pelo poder político descentralizado e coordenado por oligarquias regionais.

Por Cláudio Fernandes

Crédito da Imagem: Shutterstock 

 

Dá-se o nome de “República Velha” ao período da história do Brasil entre 1889 e 1930. Ela teve início com o golpe de 15 de novembro, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, e terminou com a Revolução de 1930 – golpe contra a estrutura oligárquica da República, liderado por Getúlio Dornelles Vargas.

O “15 de Novembro” e a “República da Espada”

A República teve início no Brasil com um levante civil-militar coordenado por homens como Benjamin Constant e Deodoro da Fonseca (esse último era monarquista, mas foi convencido pelo primeiro a liderar o golpe contra o Império dias antes do 15 de novembro). O novo modelo adotado foi o presidencialista e federativo, inspirado em parte na experiência dos Estados Unidos da América e, em parte, nos ideais positivistas de Auguste Comte.

O sistema federativo implicava a transformação das províncias imperiais em estados da Federação autônomos, coordenados pelo poder central da União, que, por sua vez, teria na figura do presidente da República seu representante maior. Toda essa estrutura seria garantida pela primeira Constituição republicana, promulgada em 1891. Como assinalam as historiadoras Lilia M. Schawrcz e Heloisa M. Starling, na obra Brasil: Uma Biografia:

A Constituição de 1891 definiu as bases institucionais do novo regime – presidencialismo, federalismo e sistema bicameral – e implementou uma série de mudanças para bem marcar a ruptura. A Igreja separou-se do Estado, e introduziu-se o registro civil de nascimentos, casamentos e mortes. A proposta federalista, por sua vez, organizava o novo regime em bases descentralizadas, dando às antigas províncias, agora transformadas em estados, maior autonomia e controle fiscal, e jogava por terra a crença no centralismo monárquico como agente de coesão nacional. [1]

Porém, antes que esse modelo pudesse ser, de fato, colocado em prática, o marechal Deodoro da Fonseca, dado o prestígio que possuía entre os membros do Exército e os demais que “proclamaram a República, governou o Brasil provisoriamente até as eleições de 1891. Após as eleições (que foram indiretas – isto é, só os membros do Parlamento votaram), Deodoro continuou como presidente, sendo Floriano Peixoto, outro marechal, o vice. Floriano assumiria o posto após Deodoro ter tentado governar o país ditatorialmente com o golpe de 3 de novembro de 1891. Esses primeiros anos republicanos ficaram conhecidos como “República da Espada”, pelo fato de os dois presidentes terem sido militares e terem exercido, cada um ao seu modo, o governo com “Mão de Ferro”.

A “Política dos Governadores” e a “República Oligárquica”

A partir de 1894, com a eleição do primeiro presidente civil, Prudente de Morais, teve início o processo de transformação da “República da Espada” em “República Oligárquica”. Foi no governo de Morais que ocorreram rebeliões regionais, como a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul, e a Guerra de Canudos, no sertão baiano. O sistema característico da República Oligárquica só se estruturou de fato no governo do quarto presidente da República, Campos Sales, eleito em 1898.

Foi a partir do governo de Campos Sales que foi definida a “política dos governadores”, isto é, os estados mais poderosos da federação, notadamente Minas Gerais e São Paulo, passaram a instrumentalizar o poder da União em benefício de seus próprios interesses. O presidente da república seria um representante da Nação como um todo, mas um agente das oligarquias.

A alternância do poder na presidência entre líderes das oligarquias de Minas e São Paulo ficou conhecida como “política do café com leite”. A expressão deve-se ao fato da preponderância econômica que o café tinha na economia paulista e o leite, na economia mineira à época.

Na base desse “pacto” político entre oligarquias estava o controle político e social, a nível local, exercido pela figura do “coronel”. O fenômeno do coronelismo garantia a perpetuação das oligarquias por causa do estabelecimento das relações de favor e dependência com a população. O voto, que era aberto, era encarado como moeda de troca, e não como um direito democrático do cidadão, como assevera, novamente, as autoras de Brasil: Uma Biografia:

O coronel era, assim, parte fundamental do sistema oligárquico. Ele hipotecava seu apoio ao governo estadual na forma de votos, e, em troca, o governo garantia o poder sobre seus dependentes e rivais, especialmente através da cessão dos cargos públicos, que iam do delegado de polícia à professora primária. E desse modo se destabilizava a República brasileira no início do século XX, na base de muita troca, empréstimo, favoritismos, negociação e repressão. Visto desse ângulo, e como diziam os jornais satíricos da época, o país não passava de uma grande fazenda. [2]

Modernização, Modernismo e Revoltas

Foi durante a República Velha também que o Brasil passou por transformações essenciais, do ponto de vista da modernização urbana e industrial. Durantes as primeiras décadas do século XX, houve grandes reformas nos centros urbanos do Rio de Janeiro e de São Paulo, ações da medicina sanitarista e higienista – sobretudo coordenadas por Oswaldo Cruz –, o crescimento do número de fábricas e trabalhadores assalariados etc. Foi nesse clima que apareceram as revoltas tipicamente urbanas, como a Revolta da Vacina, a rebelião dos 18 do Forte de Copacabana, a Revolta de 1924 (esta acabou resultando também na formação da Coluna Prestes) e a Revolta da Chibata. A Semana de Arte Moderna de 1922 também foi um dos episódios que marcaram – do ponto de vista cultural – a República Velha.

 

Voto de cabresto

Voto de cabresto foi uma prática comum durante a Primeira República (ou República Velha), sendo o voto que era realizado mediante a intimidação ou compra por meio de favores.

O voto de cabresto era uma prática usada para fraudar eleições durante a Primeira República.

O voto de cabresto foi uma prática muito comum que é associada ao período da Primeira República (ou República Velha), sendo caracterizado como o voto que era obtido por meio da intimidação ou da compra. Nesse período, era comum que o coronel utilizasse da sua influência e poder para forçar as pessoas a votarem no candidato que ele apoiava.

Assim, as pessoas eram intimidadas a votar no candidato indicado ou então eram compradas, recebendo dinheiro ou outra forma de favor. Nessa época, o voto não era secreto, portanto os coronéis conseguiam ter o controle sobre quem as pessoas votavam. Caso a pessoa não votasse no candidato do coronel, ela sofreria represálias.

Leia também: Primeira República (ou República Velha) — o período da história brasileira no qual o voto de cabresto foi utilizado

Resumo sobre o voto de cabresto

• O voto de cabresto era uma prática muito comum no período da Primeira República (ou República Velha).

• O voto de cabresto é o voto que era exercido mediante intimidação ou concessão de algum favor.

• Os eleitores eram coagidos por um coronel a votar em um candidato específico.

• Os que desobedecessem a indicação do coronel poderiam sofrer represálias.

• O voto de cabresto foi parte de uma série de práticas para fraudar as eleições na Primeira República (ou República Velha).

O que foi o voto de cabresto?

O voto de cabresto foi uma prática eleitoral muito comum do Brasil durante o período da Primeira República (ou República Velha), entre 1889 e 1930. Essa prática consistia na realização de ações para manipular o voto dos eleitores. Nessa prática, os coronéis, grandes proprietários de terra que detinham poder econômico e político, usavam desse poder para manipular as eleições.

Durante as eleições, os coronéis procuravam coagir os eleitores de maneira a forçá-los a votar no candidato que ele (o coronel) apoiava. Para garantir que os eleitores votassem no candidato indicado, o coronel poderia usar coerção para intimidar os eleitores a votarem no candidato desejado, mas poderia também utilizar outros meios para obter seu objetivo.

O voto de cabresto também poderia ser realizado mediante a troca de favores, envolvendo a concessão de um emprego público caso o candidato desejado vencesse, ou então essa prática poderia envolver alimentos, dinheiro ou outra forma de benefício. Outro ponto fundamental para que essa prática desse certo era o voto ser aberto.

Por voto aberto entende-se que ele não era secreto. Portanto, o voto de cada eleitor era público e aberto a todos os presentes no local de votação. Sendo assim, os coronéis tinham mais controle sobre os seus eleitores, permitindo que sua intimidação desse certo. O eleitor que não votasse no candidato que seu coronel indicou sofreria consequências.

Cada coronel usava sua influência e poder para controlar o seu curral eleitoral, isto é, a zona da qual ele era o responsável. Os jagunços dos coronéis eram figuras importantes, pois realizavam o papel de intimidação para garantir o voto dos eleitores do curral eleitoral do coronel.

Qual o contexto histórico do voto de cabresto?

O voto de cabresto foi uma prática popular no Brasil, sobretudo durante a Primeira República (ou República Velha). Esse período de nossa história se iniciou com a Proclamação da República, em 1889, estendendo-se até 1930, quando a Revolução de 1930 levou Getúlio Vargas ao poder do Brasil. Uma das marcas do nosso país nessa época era o poderio das oligarquias.

As oligarquias eram grupos políticos que possuíam grande poder econômico, controlando a política de seus estados por meio de sua influência. Essas oligarquias eram formadas pelos coronéis, que usavam todos os meios possíveis, incluindo o voto de cabresto, para manipular a política de acordo com os seus interesses.

A Primeira República (ou República Velha) foi inteiramente marcada por fraudes eleitorais. As oligarquias usavam não apenas o voto de cabresto, mas outras formas para fraudar eleições e garantir que seus candidatos fossem eleitos. Havia manipulação das atas eleitorais, pessoas que votavam no lugar de outras, pessoas que votavam usando o nome de pessoas já falecidas, etc.

Um dos acordos políticos mais tradicionais desse período era a política dos governadores, também chamada de política dos estados. Essa prática foi estabelecida durante o governo de Campos Sales, presidente entre 1898 e 1902, estabelecendo um acordo entre as oligarquias e o governo federal. Nesse acordo, as oligarquias deveriam eleger deputados que apoiassem as ações do governo federal no Legislativo. Por outro lado, se as oligarquias cumprissem sua porte, o governo federal daria a apoio a essa oligarquia no controle do seu estado.

O objetivo dessa prática era garantir apoio para que o governo federal conduzisse suas propostas, mas também garantir estabilidade política para os estados e municípios, reduzindo as disputas pelo controle político. O sucesso da política dos estados passava diretamente pelo coronel e por práticas como o voto de cabresto.

Relação do voto de cabresto e o coronelismo

Dentro da história do Brasil, principalmente no contexto da Primeira República (ou República Velha), o coronelismo é um conceito que se refere ao controle que os coronéis detinham na sociedade brasileira. Os coronéis eram grandes proprietários de terra que herdaram o título de coronel dos membros da antiga Guarda Nacional, surgida em 1831.

Os coronéis eram extremamente ricos pela quantidade de terras que possuíam, sendo que essa riqueza era também revertida em controle político, pois eles eram os chefes políticos de suas localidades, controlando o funcionamento da política em sua região. Sendo assim, cargos públicos, por exemplo, eram ocupados por pessoas indicadas pelos coronéis.

Os coronéis exploravam o trabalho de pessoas carentes para garantir sua riqueza e realizavam práticas como o voto de cabresto para manter o seu controle sobre a política. Sendo assim, os interesses das oligarquias estaduais e sua ação para atender ao governo federal precisava da atuação dos coronéis em sua localidade. Saiba mais detalhes sobre o coronelismo clicando aqui.

Quais as diferenças entre voto de cabresto e clientelismo?

O clientelismo é entendido como a relação entre dois atores políticos que trocam favores para garantir benefício mútuo. Nesse sentido, o voto de cabresto se relaciona com o clientelismo no caso de eleitores que eram convencidos a votar em determinado político para garantir algum favor de um coronel.

A concessão de empregos públicos (não havia concurso público nessa época) era uma forma tradicional de um coronel comprar o voto de alguém. Portanto, o voto de cabresto pode ser uma prática vinculada ao clientelismo.

Voto de cabresto na atualidade

O voto de cabresto é um conceito que se relaciona diretamente com o período da Primeira República (ou República Velha) e a atuação das oligarquias e dos coronéis. No entanto, atualmente existem práticas que são consideradas idênticas ou semelhantes a essas realizadas durante a Primeira República.

Uma dessas práticas é a compra de votos. A compra de votos se dá mediante o pagamento em dinheiro ou a concessão de algum outro benefício, como uma cesta básica, artigos de luxo, combustível, entre outros.

Outra dessas práticas é a coação e a ameaça. Durante a realização de eleições, as autoridades eleitorais recebem denúncias de pessoas que são coagidas e ameaçadas a votar em determinado local, principalmente em seus postos de trabalho.

Fraudes nas eleições e formas de coerção

O sistema eleitoral brasileiro durante o período da Primeira República era marcado por fraudes, sendo que elas aconteceram em todas as eleições, sendo prática comum a todas as oligarquias. O objetivo dessas fraudes, evidentemente, era controlar as eleições e garantir a eleição dos candidatos desejados. Entre as fraudes eleitorais que aconteciam no período, podemos destacar:

• manipulação das atas eleitorais para modificar o total dos votos;

• fazer com que algumas pessoas votassem duas vezes;

• fazer pessoas se passarem por pessoas falecidas para conseguir votar no lugar delas;

• ensinar pessoas analfabetas a escrever seu nome unicamente para conseguir votar (o voto era um direito exclusivo de homens alfabetizados nesse período);

• pessoas que votavam no lugar de outras pessoas vivas, etc.

Além disso, havia a compra de votos, quando o coronel prometia algum favor a uma pessoa para que ela votasse no candidato indicado. Entre os favores estão a concessão de algum cargo público, pagamento em dinheiro, garantia de uma refeição, etc. Já as punições para quem não obedecia poderiam ser variadas, podendo ser, inclusive, agressões físicas, assassinatos, demissão de cargos públicos, etc.

Fontes

CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/bTjFzwWgV9cxV8YWnYtMvrz/.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República brasileira. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015.

RESENDE, Maria Efigênia Lage de. O processo político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. Brasil republicano: o tempo do liberalismo oligárquico: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.